Termos e Condições

O presente documento (juntamente com os documentos nele referidos) apresenta-lhe INFORMAÇÕES SOBRE NÓS e os termos e condições legais (“Termos”) que regem a venda de quaisquer produtos (“Produtos”) no nosso site (o nosso “site”). Os presentes Termos aplicam-se a quaisquer contratos celebrados entre nós para a venda de Produtos (“Contrato”).

Leia estes Termos atentamente e certifique-se de que os compreende antes de encomendar quaisquer Produtos do nosso site.

Ao encomendar qualquer um dos nossOS PRODUTOS, declara que tem 18 anos ou mais e que concorda em agir em conformidade com os presentes Termos e outros documentos referidos nestes Termos. Imprima uma cópia destes Termos para referência futura.

Alteramos os presentes Termos periodicamente, conforme disposto na cláusula 6. Sempre que encomendar Produtos do nosso site, essa encomenda estará sujeita aos Termos aplicáveis nesse momento.

Os contratos celebrados através desta plataforma constituem contratos eletrónicos nos termos do Artigo 26.º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de janeiro e do Artigo 3.º do Decreto-Lei 290-D/99 de 2 de agosto e estão em conformidade com as disposições do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração eletrónica do contrato, não deverá utilizar o nosso site. Infelizmente, se não concordar, não lhe poderemos fornecer os nossos serviços.

1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

1.1. Somos a TAG HEUER, UMA FILIAL DA LVMH SWISS MANUFACTURES SA, uma empresa registada no Registo Comercial e de Empresas de Neuchâtel, Suíça, com o número CHE-481.404.745, com sede em 6A, rue Louis-Joseph Chevrolet, 2300 La Chaux-de-Fonds, Suíça, (“nós” ou “nosso/a”). Operamos o site www.tagheuer.com.

1.2. Tenha em atenção que a TAG Heuer tem uma parceria com a Global-e, uma sociedade de direito suíço, com sede social em c/o Treforma AG, Grabenstrasse 25, 6340 Baar, Suíça, registada com o número CHE-133.547.375, para que possa efetuar uma encomenda no seu país, onde a TAG Heuer não fornece normalmente o processamento de encomendas e serviços de execução.

2. OS PRODUTOS

2.1. A descrição dOS PRODUTOS no nosso site apenas é aproximada e as imagens de Produtos são de carácter meramente ilustrativo. Apesar de fazermos todos os esforços para sermos o mais precisos possível no nosso site em termos de descrição dOS PRODUTOS (incluindo, sem limitação, o tamanho, peso, capacidades e dimensões dOS PRODUTOS) e da correta apresentação das cores, todas as descrições são apenas aproximadas e não podemos garantir que as cores apresentadas no nosso site reflitam de forma correta a cor dOS PRODUTOS.

2.2. As embalagens dOS PRODUTOS podem variar das apresentadas nas imagens do nosso site.

2.3. Todos OS PRODUTOS apresentados no nosso site estão sujeitos a disponibilidade. Iremos enviar-lhe um e-mail a informar assim que possível se o Produto que encomendar não estiver disponível. Se o Produto que encomendar não estiver disponível, não iremos processar a sua encomenda.

3. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Utilizamos as informações pessoais que nos fornece de acordo com e para as finalidades definidas na nossa Política de privacidade disponível em https://www.tagheuer.com/privacy-policy.html. A Global-e também poderá processar as suas informações pessoais de acordo com o descrito na respetiva Política de privacidade acessível em https://s3.global-e.com/merchantscontent/TagHeuer/LegalDocs/Global-e-Privacy-Policy_comments-GE-29-3-2021_Final.pdf. Reserve algum tempo para lê-las, pois incluem termos importantes que se aplicam a si.

4. OS SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR

Como consumidor, tem direitos legais relacionados com OS PRODUTOS que lhe vendamos no nosso site que apresentem defeito ou não correspondam ao descrito. Nada nos presentes Termos afeta os seus direitos legais. Ao abrigo da garantia legal obrigatória, o período de reclamação sobre defeitos de não conformidade relacionada com compras feitas por consumidores em Portugal é de 2 anos a contar da data de ENTREGA, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de abril (com as alterações que lhe forem introduzidas).

5. COMO É CELEBRADO O CONTRATO ENTRE NÓS

5.1. O nosso processo de encomenda permite-lhe verificar e corrigir quaisquer erros antes de nos enviar a sua encomenda. Reserve algum tempo para ler e verificar a sua encomenda antes de submeter a mesma. Se nos enviar uma encomenda que contenha um erro, contacte-nos através do e-mail hq.customercare@tagheuer.comou do número +41 (0)32 919 9600 assim que possível para corrigir o erro. Iremos tentar corrigir quaisquer erros na encomenda efetuada por si antes do processamento da mesma, mas não o podemos garantir.

5.2. As informações contidas nos presentes Termos e os dados contidos no nosso site não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite para um contrato. Não existe nenhum contrato entre nós até a sua encomenda ser expressamente aceite por nós. Depois de efetuar uma encomenda, receberá um e-mail nosso a confirmar a receção da sua encomenda. Esta confirmação da encomenda significa que a sua encomenda foi aceite por nós e o Contrato entre nós apenas será celebrado quando lhe enviarmos este e-mail de confirmação. Se a sua encomenda não for aceite e o montante correspondente ao PAGAMENTO do preço já tiver sido debitado na sua conta, tal montante será totalmente reembolsado. Assim que OS PRODUTOS tiverem sido expedidos, também lhe enviaremos um e-mail a confirmar que OS PRODUTOS foram enviados (Confirmação de envio). Se suspeitarmos que a identidade, morada, endereço de e-mail e/ou informações de PAGAMENTO de alguém estão a ser usados de forma fraudulenta ou não autorizada, poderemos requerer uma verificação ou informações adicionais antes de aceitarmos qualquer encomenda.

5.3. Se não nos for possível fornecer-lhe um Produto (por exemplo, porque o Produto está esgotado ou já não está disponível ou devido a um erro no preço no nosso site) ou se suspeitarmos que a sua encomenda é fraudulenta ou foi efetuada na sua capacidade como revendedor ou distribuidor, ou de outra forma efetuada de má-fé, ou que não se destina a uma utilização pessoal, iremos enviar-lhe um e-mail a informá-lo dessa situação e não processaremos a sua encomenda. Se já tiver pago pelo Produto, iremos reembolsar-lhe o montante completo assim que possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do envio da nossa notificação por e-mail.

6. O NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS

6.1. Poderemos rever os presentes Termos periodicamente. Deverá ler estes Termos cuidadosamente antes de comprar cada Produto do nosso site.

6.2. Sempre que nos encomendar um Produto, os Termos em vigor nessa altura serão aplicáveis ao Contrato celebrado entre nós.

6.3. Se revirmos estes Termos e já tiver efetuado uma encomenda, os Termos revistos não serão aplicáveis à encomenda que tiver efetuado.

7. DEVOLUÇÃO

7.1. Queremos que fique totalmente feliz com a sua encomenda. Sem prejuízo de algumas exceções detalhadas abaixo, se por algum motivo não ficar satisfeito, aceitaremos a sua DEVOLUÇÃO no prazo de 30 dias a contar da data de ENTREGA do Produto original e suportaremos os encargos associados.

7.2. Para devolver um Produto, siga o nosso processo de DEVOLUÇÃO incluído na encomenda e nesta ligação para encomendas transfronteiriças.

7.3. Nota: a autorização da DEVOLUÇÃO tem de ser iniciada no prazo de 30 dias a contar da receção da encomenda. Além disso, todos OS PRODUTOS têm de ser devolvidos com o recibo original, sem terem sido usados e com um estado totalmente novo, com as embalagens originais do produto e da encomenda, materiais protetores e etiquetas colocadas.

7.4. Não aceitaremos qualquer DEVOLUÇÃO de Produtos que apresentem sinais de desgaste ou que tenham sido usados ou alterados de qualquer forma face ao seu estado original.

7.5. OS PRODUTOS personalizados são considerados como uma venda final e não podem ser devolvidos para troca ou reembolso.

7.6. Os ajustes de braceletes solicitados por si têm de ter sido realizados por nós ou por um Revendedor Autorizado TAG Heuer e as braceletes ajustadas têm de ser devolvidas com todos os elos originalmente enviados.

7.7. Se tiver pago Encargos de importação (conforme definido na cláusula 11 abaixo) relacionados com a sua encomenda (quer por pré-PAGAMENTO no momento da finalização da compra ou por PAGAMENTO no momento da receção diretamente à autoridade aplicável), reconhece que (i) terá de procurar obter o reembolso diretamente da autoridade aplicável no seu destino, (ii) será da sua exclusiva responsabilidade reclamar tais Encargos de importação junto da autoridade aplicável no seu destino, e (iii) não poderemos garantir que tal reclamação seja bem-sucedida. Se tiver efetuado um pré-PAGAMENTO dos Encargos de importação, mediante o seu pedido por escrito, poderemos fazer os esforços adequados para ajudá-lo a obter o reembolso de tais Encargos de importação e para essa finalidade concede-nos pelo presente uma procuração para atuar em seu nome a fim de tentar obter tal reembolso (contudo esta procuração não é uma garantia de que tal reembolso seja bem-sucedido).

7.8. Os consumidores têm o direito de rescindir este contrato no prazo de 30 dias de calendário, sem terem de apresentar um motivo. O prazo limite para exercer o direito de livre rescisão expira 30 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquirir OS PRODUTOS ou em que um terceiro indicado por si, que não a transportadora, transporte ou receba OS PRODUTOS.

7.9. Para poder exercer o seu direito de livre rescisão, tem de nos informar em https://www.tagheuer.com/contact/ ou por carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: TAG Heuer, Filial da LVMH Swiss Manufactures SA, (6A RUE LOUIS-JOSEPH CHEVROLET 2300 LA CHAUX-DE-FONDS – SUÍÇA) da sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca. Poderá utilizar o modelo de carta de rescisão (incluído abaixo), mas tal não é obrigatório. [Também tem a possibilidade de preencher e enviar de forma eletrónica o modelo do formulário de livre rescisão abaixo ou outra declaração de rescisão inequívoca através do nosso site: https://www.tagheuer.com/contact/ . Se utilizar esta possibilidade, iremos enviar-lhe no prazo de 24 horas, num formato duradouro (por exemplo, por e-mail), uma confirmação da receção do pedido de rescisão.]

7.10. A fim de cumprir o prazo limite para a livre rescisão, a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre rescisão deverá ser enviada antes do final do período de rescisão.

7.11. No caso de rescisão deste contrato, receberá um reembolso de todos os PAGAMENTOs efetuados, incluindo custos de envio (exceto custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de envio diferente do método de envio normal mais económico oferecido por nós), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Efetuamos estes reembolsos através do mesmo método de PAGAMENTO utilizado na transação inicial, a menos que expressamente aceite por si de outra forma; e, em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos decorrentes de tal reembolso.

Modelo de carta de rescisão:

(Os consumidores apenas devem utilizar o formulário abaixo se pretenderem rescindir o contrato.)

Tag Heuer, Filial da LVMH Swiss Manufactures S.A. 6A RUE LOUIS-JOSEPH CHEVROLET 2300 LA CHAUX-DE-FONDS – SUÍÇA

Venho pela presente informar que pretendo rescindir o meu contrato de compra e venda referente ao seguinte produto: [●].

Recebido a [●]

Nome do consumidor [Indique o seu nome]

Morada do consumidor [Indique a sua morada]

Assinatura do consumidor (se a rescisão for enviada em papel).

8. ENTREGA

8.1. Não cobramos o envio nem o processamento aos nossos clientes. Normalmente, enviamos todas as encomendas através de uma transportadora fiável. Dependendo do país da ENTREGA, o prazo de ENTREGA poderá ser de 3 a 30 dias depois de confirmarmos a receção da sua encomenda.

8.2. Consulte o e-mail de confirmação de ENTREGA que lhe enviámos para ver os detalhes exatos e a referência de seguimento da encomenda.

8.3. Se receber uma notificação de uma tentativa de ENTREGA sem sucesso, é da sua responsabilidade utilizar os detalhes fornecidos para contactar a transportadora a fim de agendar uma nova ENTREGA. Se tiver selecionado um método de ENTREGA que não exija a assinatura no momento da ENTREGA e não houver ninguém disponível para receber o Produto, reservamo-nos o direito de deixar a encomenda à sua porta, corredor ou receção, se disponível.

8.4. Tenha em atenção que poderá haver um atraso na ENTREGA, devido a obrigações aduaneiras do seu país de residência.

8.5. Tenha em atenção que OS PRODUTOS poderão estar sujeitos a taxas alfandegárias locais.

9. TITULARIDADE E RISCO

9.1. A titularidade e propriedade do Produto encomendado são transferidas para si no momento em que o Produto lhe é enviado (desde que tenha efetuado o PAGAMENTO completo do preço do Produto e as despesas de envio e quaisquer outros encargos devidos no âmbito destes Termos, conforme aplicável).

9.2. O risco de danos ou perda do Produto é-lhe transferido no momento da ENTREGA do mesmo a si ou a alguém identificado por si (que não seja a transportadora) para receber o Produto em seu nome.

10. PREÇO DOS PRODUTOS E DESPESAS DE ENVIO

10.1. Os preços dOS PRODUTOS corresponderão aos indicados no nosso site periodicamente. Consulte a cláusula 10.3 para aceder a informações sobre erros de preços no nosso site.

10.2. Os preços dos nossOS PRODUTOS poderão ser alterados periodicamente. Quaisquer alterações ao preço dOS PRODUTOS no nosso site não afetarão quaisquer encomendas de Produtos que lhes tenhamos confirmado com uma Confirmação de envio.

10.3. O nosso site contém um grande número de Produtos. É sempre possível que, apesar dos nossos esforços razoáveis, alguns dOS PRODUTOS no nosso site possam apresentar um preço incorreto. Se o erro de preço for óbvio e inequívoco e puder ser razoavelmente reconhecido como um preço incorreto, não teremos de lhe fornecer OS PRODUTOS pelo preço incorreto (mais baixo). Nesse caso, iremos entrar em contacto consigo para informá-lo deste erro e iremos dar-lhe a opção de continuar a compra do Produto pelo preço correto ou de cancelar a sua encomenda. Não processaremos a sua encomenda até recebermos as suas instruções. Se não conseguirmos entrar em contacto consigo através dos detalhes de contacto que nos forneceu durante o processo de encomenda, iremos tratar a encomenda como estando cancelada e enviar-lhe uma notificação por escrito.

11. IMPOSTOS, CUSTOS DE ENVIO E ENCARGOS DE IMPORTAÇÃO

11.1. O consumidor compra o Produto na sua moeda local e por um preço que normalmente inclui quaisquer impostos de vendas aplicáveis (como o Imposto de valor acrescentado), mais quaisquer encargos e custos de envio por ENTREGAs internacionais (“Custos de envio") e, se aplicável e disponível para pré-PAGAMENTO, quaisquer eventuais taxas de importação, tarifas e encargos semelhantes que possam ser impostos pelo destino de ENTREGA (“Encargos de importação”). Sem aviso prévio e periodicamente, os Custos de envio e/ou Encargos de importação poderão ser cobertos, de forma parcial ou integral. O site fornecerá os detalhes sobre tais ofertas antes de concluir e efetuar a encomenda.

11.2. Para determinados destinos de ENTREGA e/ou Produtos, poderá ser oferecida a opção de efetuar o pré-PAGAMENTO dos Encargos de importação aplicáveis, que serão então calculados e adicionados ou incluídos no preço final quando efetuar a encomenda. Em certos casos, o preço do Produto poderá já incluir os Encargos de importação.

11.3. No caso de a opção de pré-PAGAMENTO aplicável aos Encargos de importação estar disponível para si e optar por efetuar o pré-PAGAMENTO de tais Encargos de importação, ou se os Encargos de importação já estiverem incluídos no preço do Produto, o seu preço final estará totalmente garantido e os Encargos de importação efetivos serão pagos em seu nome às autoridades aplicáveis, conforme determinado pelo seu destino de ENTREGA no momento da importação da sua encomenda.

11.4. O nosso parceiro Global-e poderá contratar um agente aduaneiro licenciado local no destino. A aceitação destes Termos serve como uma autorização concedida ao agente aduaneiro aplicável para atuar como seu agente para: (i) realizar transações com a autoridade local aplicável, (ii) preencher, submeter e executar em seu nome documentos relacionados com a importação de Produtos na sua encomenda, (iii) facilitar o PAGAMENTO de Encargos de importação aplicáveis; e (iv) se aplicável, devolver-nos esse Produto (sujeito a estes Termos). Contudo, reconhece que, no caso da DEVOLUÇÃO de um Produto, a plena responsabilidade por reclamar a DEVOLUÇÃO de tais Encargos de importação junto da autoridade fiscal aplicável será sua (e não nossa, da Global-e ou de qualquer outra pessoa em seu nome), na medida do possível, e nem a Global-e nem nós teremos qualquer responsabilidade relativamente a essa reclamação.

11.5. Poderá decidir não efetuar o pré-PAGAMENTO dos Encargos de importação na finalização da compra ou a opção de efetuar o pré-PAGAMENTO dos Encargos de importação poderá não estar disponível para o seu destino de ENTREGA ou Produto. Nesses casos (ou seja, quando o pré-PAGAMENTO não é aplicável): (i) será avisado de que o montante dos Encargos de importação apresentado na opção de pré-PAGAMENTO na finalização da compra poderá não refletir os Encargos de importação efetivos devidos por si, conforme determinado pela autoridade relevante do seu destino de ENTREGA, que poderá ser superior ou inferior à estimativa; e (ii) será plenamente responsável pelo PAGAMENTO de todos os Encargos de importação aplicáveis diretamente à autoridade relevante (e para reclamá-los no caso de um cancelamento ou DEVOLUÇÃO de Produtos, na medida do permitido nestes Termos), conforme determinado pelas autoridades do destino de ENTREGA, e nem a Global-e nem nós teremos qualquer responsabilidade relacionada com o exposto acima. Além disso, se não pagar os Encargos de importação sem um motivo razoável que faça com que a responsabilidade recaia sobre nós, a Global-e ou a transportadora, o montante da responsabilidade dos Encargos de importação poderá ser deduzido de quaisquer reembolsos ou outros montantes que possa reclamar, na medida do permitido pela legislação aplicável.

11.6. Se tiver optado por não efetuar o pré-PAGAMENTO dos Encargos de importação, ou não tiver pago os Encargos de importação ou tiver recusado aceitar OS PRODUTOS de outra forma que não em conformidade com o procedimento de DEVOLUÇÃO ao abrigo destes Termos, resultando nesse caso na DEVOLUÇÃO ou necessidade de DEVOLUÇÃO dOS PRODUTOS, então será responsável pelos custos de envio da DEVOLUÇÃO e poderá não ser reembolsado pelos custos de envio pagos por si para a realização da ENTREGA junto de si. Também poderemos cobrar-lhe encargos adicionais diretos ou indiretos resultantes de tal recusa ou falta de PAGAMENTO, na medida do permitido ao abrigo da legislação aplicável. Poderemos, se tal estiver em conformidade com os presentes Termos, reembolsá-lo pelo custo dOS PRODUTOS, mas não pelos Encargos de importação, que poderão ser ou não reembolsados pela autoridade relevante.

12. PAGAMENTO

12.1. Todos os preços no nosso site são apresentados nas moedas locais.

12.2. Apenas poderá pagar Produtos utilizando um cartão de débito ou um cartão de crédito ou qualquer outro método de PAGAMENTO aceite por nós. Concorda pagar na totalidade os preços de quaisquer compras que efetue com cartão de crédito ou débito na sua encomenda online ou através de outros métodos de PAGAMENTO aceites por nós. A disponibilidade de tais métodos de PAGAMENTO depende da sua localização geográfica. O PAGAMENTO dOS PRODUTOS é feito antecipadamente.

12.3. Reconhece e aceita que: (i) a sua encomenda e outros montantes relacionados com a encomenda que possam ser devidos ao abrigo destes Termos ser-lhe-ão cobrados pela Global-e por ou um dos seus processadores de PAGAMENTO externos ("Processadores de PAGAMENTO") através do método de PAGAMENTO que tiver selecionado; (ii) fornecerá informações válidas e atualizadas sobre si; (iii) poderemos utilizar as ferramentas, software ou serviços dos Processadores de PAGAMENTO para processar transações em nosso nome; e (iv) poderão ser-lhe cobradas taxas adicionais (como uma taxa de transação estrangeira ou uma taxa transfronteiriça) ou encargos impostos pelo seu banco ou entidade emissora do cartão de crédito/débito, uma vez que estes encargos ou taxas não são nossos, não temos qualquer controlo sobre tais encargos ou taxas nem temos qualquer forma de mitigar tais encargos ou taxas, e isso depende puramente do relacionamento e dos termos comerciais entre si e o seu banco ou entidade emissora do cartão de crédito/débito, e também não temos forma de saber antecipadamente se lhe serão cobrados tais encargos ou taxas, dado que cada banco e entidade emissora do cartão de crédito/débito tem a sua própria política e o nosso compromisso é obter o montante definido na finalização da compra na sua moeda local.

12.4. Dependendo da sua localização, o PAGAMENTO poderá ser encaminhado através da afiliada da Global-e (ou seja, a Global-e Australia Pty Ltd.).

12.5. Se o método de PAGAMENTO que selecionou na finalização da compra suportar um mecanismo de autorização (por exemplo, a maioria dos cartões de crédito/débito), quando efetuar a sua encomenda, apenas será autorizado o montante aplicável. Apenas lhe será cobrado o montante da encomenda após o Produto lhe ser enviado, a menos que a encomenda seja uma "pré-encomenda" ou um tipo de encomenda semelhante, sendo que nesse caso a cobrança poderá ser efetuada mesmo antes de o Produto ser enviado, dependendo dos pormenores do Produto pré-encomendado. Se o método de PAGAMENTO que selecionou não suportar um mecanismo de autorização, a cobrança será efetuada imediatamente no momento da encomenda (ou qualquer outro prazo definido pelo método de PAGAMENTO específico utilizado por si, se aplicável). Tenha em atenção que lhe será cobrado o montante total da encomenda mesmo se a encomenda for enviada em partes separadas. Nos casos em que o PayPal/PayPal Express for disponibilizado como método de PAGAMENTO, o montante total da sua compra poderá ser cobrado imediatamente após a realização da sua encomenda. O pré-PAGAMENTO não afetará os seus direitos legais ao abrigo destes Termos (incluindo, por exemplo, qualquer direito de reembolso).

12.6. Apenas em determinadas jurisdições, poderá ser-lhe oferecida a oportunidade de comprar artigos utilizando a solução “Klarna” como método de PAGAMENTO. Os termos e condições aplicáveis ao PAGAMENTO por fatura com a Klarna podem ser consultados em https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/EID/en_de/invoice?fee=0, devendo ter em atenção que o alemão (e não inglês) é o idioma vinculativo que rege tais termos. A elegibilidade para a utilização do método de PAGAMENTO por fatura com a Klarna será determinada pela Klarna a seu exclusivo critério e não aceitaremos qualquer responsabilidade resultante da sua utilização da Klarna como método de PAGAMENTO. Se optar por comprar o Produto utilizando o PAGAMENTO por fatura com a Klarna, irá partilhar os seus dados pessoais com a Klarna e os termos da política de privacidade da Klarna serão aplicáveis à utilização que a mesma fizer das suas informações pessoais.

12.7. DeterminadOS PRODUTOS que comprar no nosso site poderão estar sujeitos a Termos adicionais que lhe serão apresentados no momento dessa compra.

12.8. Se não efetuar qualquer PAGAMENTO devido no prazo limite de PAGAMENTO, poderemos:

 (a) rescindir imediatamente o Contrato existente entre nós. Iremos entrar em contacto consigo por escrito para informá-lo de que o Contrato foi rescindido; e

 (b) cobrar-lhe juros sobre o montante em dívida à taxa de 3% ao ano acima da taxa de juro de base aplicável a empréstimos do seu banco periodicamente. Estes juros serão acumulados diariamente a partir da data limite de PAGAMENTO até à data efetiva de PAGAMENTO do montante em dívida, seja antes ou depois de uma sentença. Terá de nos pagar os juros juntamente com quaisquer montantes em dívida.

12.9. Se disputar qualquer PAGAMENTO que efetuou em boa-fé e entrar em contacto connosco para informar-nos prontamente de que efetuou o PAGAMENTO que está a disputar, a cláusula 12.8(b) não será aplicável durante o período da disputa.

13. A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE OS CONSUMIDORES

13.1. Se não cumprirmos os presentes Termos, seremos responsáveis perante si pelas perdas ou danos sofridos por si que sejam um resultado previsível do nosso incumprimento destes Termos, mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos não previsíveis.

13.2. Apenas fornecemos OS PRODUTOS para uma utilização doméstica e privada. Concorda em não utilizar o Produto para quaisquer finalidades comerciais, empresariais ou de revenda e não seremos responsáveis perante si por quaisquer lucros cessantes, perdas de negócios, interrupções da atividade ou perdas de oportunidades de negócio.

13.4. Em caso algum, será a responsabilidade total em termos agregados das entidades protegidas perante si por todos os danos, perdas e causas de ação (seja através de um contrato ou ato ilícito, incluindo, mas não exclusivamente, negligência ou de outra forma) resultante destes Termos ou qualquer Produto encomendado através do nosso site superior, em termos agregados, ao montante pago por si pela compra dOS PRODUTOS através do nosso site, exceto conforme previsto na cláusula 13.5.

13.5. Não excluiremos nem limitaremos de forma alguma a nossa responsabilidade por:

 (a) morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;

 (b) fraude ou declaração fraudulenta;

 (c) qualquer matéria que não possa ser limitada ou excluída por lei.

14. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

14.1. Não seremos responsáveis por qualquer falha em executar, ou atraso na execução de, qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo de um Contrato que seja causada por um ato ou evento fora do nosso controlo razoável (“Evento fora do nosso controlo”).

14.2. Se ocorrer um Evento fora do nosso controlo que afete a execução das nossas obrigações ao abrigo de um Contrato:

 (a) iremos entrar em contacto consigo logo que for razoavelmente possível para notificá-lo; e

 (b) as nossas obrigações ao abrigo de um Contrato serão suspensas e o tempo para a execução das nossas obrigações serão alargadas pela duração do Evento fora do nosso controlo. Quando o Evento fora do nosso controlo afetar a ENTREGA dOS PRODUTOS, agendaremos uma nova data de ENTREGA consigo depois de o Evento fora do nosso controlo terminar.

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

15.1. Até o limite máximo permitido por lei, rejeitamos todas as garantias expressas ou implícitas ou representações relativas a quaisquer Produtos encomendados ou fornecidos através do site e, pelo presente, rejeitamos, e o consumidor renuncia a, todas e quaisquer garantias e representações feitas na literatura do Produto, documentos de perguntas mais frequentes ou de qualquer outra forma no site ou na correspondência connosco ou com os nossos agentes.

15.2. Até o limite máximo permitido por lei, quaisquer Produtos encomendados ou fornecidos através do site são fornecidos por nós “tal como estão", desde que a exclusão de garantias acima não se aplique na medida de, se for o caso, qualquer garantia de Produto oferecida por nós ou pelo fabricante aplicável de um Produto tal como apresentada na embalagem que lhe foi entregue, conforme especificamente descrito no site ou disposto especificamente de outra forma num acordo por escrito celebrado em separado entre nós ou entre si e o nosso licenciado ou fornecedor.

16. COMO CONTACTAR-NOS E COMUNICAÇÕES ENTRE NÓS

16.1. Quando utilizamos a expressão “por escrito” nos presentes Termos, tal também inclui o e-mail.

16.2. Pode contactar-nos por qualquer motivo, utilizando um dos seguintes meios:

 (a) E-mail: hq.customercare@tagheuer.com;

 (b) Telefone: +41 (0)32 919 9600.:+41 (0)32 919 9600.

16.3. Se necessitarmos de entrar em contacto consigo ou notificá-lo por escrito, iremos fazê-lo por e-mail ou por correio pré-pago para a morada que nos forneceu na sua encomenda.

17. OUTROS TERMOS IMPORTANTES

17.1. Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo de um Contrato para outra organização, mas isso não afetará os seus direitos nem as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos.

17.2. Apenas poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos para outra pessoa se concordarmos com isso por escrito.

17.3. Este Contrato é celebrado entre nós. Exceto conforme expressamente estabelecido nesta cláusula, nenhuma pessoa que não seja uma parte deste Contrato terá quaisquer direitos de impor qualquer um dos seus termos. Os direitos das partes para cessar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou acordo ao abrigo deste Contrato não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.

17.4. Cada um dos parágrafos dos presentes Termos funciona separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que algum dos parágrafos é ilícito ou inaplicável, os restantes parágrafos permanecerão plenamente em vigor.

17.5. Se não insistirmos para que execute qualquer uma das suas obrigações ao abrigo destes Termos ou se não impusermos os nossos direitos contra si ou se demorarmos a fazê-lo, tal não significará que renunciamos aos nossos direitos contra si nem significará que não tem de cumprir essas obrigações. Se renunciarmos a uma falha sua, apenas o faremos por escrito e qualquer renúncia por escrito não significa que iremos renunciar automaticamente a quaisquer falhas posteriores da sua parte.

17.6. Os presentes Termos são regidos pela lei suíça. Isto significa que um Contrato para a compra de Produtos através do nosso site e qualquer disputa ou reclamação resultante do ou associada ao Contrato (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos pela lei suíça. Ambos concordamos que os tribunais suíços terão a jurisdição exclusiva. Os conflitos de consumidor com um valor económico reduzido (ou seja, até 5000 EUR) estão sujeitos às arbitragens ou mediações necessárias quando, de acordo com a opção expressa do consumidor, forem considerados como tendo sido avaliados por um tribunal arbitral associado aos centros de arbitragem de disputas de consumidores legalmente autorizados.

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