TAG HEUER, FILIAL DA LVMH SWISS MANUFACTURES SA

Os presentes termos de utilização (“Termos de utilização”), juntamente com os documentos mencionados nos mesmos, aplicam-se à utilização do nosso site www.tagheuer.com (“Site”), incluindo, mas não exclusivamente, o acesso, navegação ou registo para utilizar o nosso Site. Os presentes Termos de utilização apresentam-lhe informações sobre nós e os termos que regem a sua utilização do nosso Site.

Leia estes Termos de utilização atentamente e certifique-se de que os compreende antes de começar a utilizar o nosso Site. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos de utilização para referência futura.

Ao utilizar o nosso Site, confirma que aceita os presentes Termos de utilização e que irá cumpri-los. Se não concordar com estes Termos de utilização, não deverá utilizar o nosso Site.

1. Outros termos aplicáveis

Os presentes Termos de Uso referem-se à nossa política de privacidade, que também se aplica ao uso do Site. Nossa política de privacidade especifica informações sobre como usamos seus dados pessoais. Caso você adquira produtos pelo Site, nossos Termos e Condições se aplicarão à venda dos produtos. Leia-os com atenção, pois neles estão termos importantes que podem se aplicar a você.

2. Informações sobre nóss

O presente Site é operado pela TAG Heuer, divisão da LVMH Swiss Manufactures SA, registrada no Registro de Comércio e Empresas de Neuchâtel, Suíça, sob o número CHE-481.404.745, com sede na rue Louis-Joseph Chevrolet, 6A, 2300 La Chaux-de-Fonds, Suíça.

3. O nosso direito de alterar estes termos de utilização

A qualquer momento, podemos revisar os presentes Termos de Uso ao modificar a presente página. Confira esta página periodicamente para estar sempre ciente de quaisquer alterações feitas, pois você está sujeito a elas. O uso contínuo do Site após a publicação dessas alterações valerá aceitação das mesmas.

4. Alterações ao nosso site

4.1 Poderemos atualizar o nosso Site periodicamente e poderemos alterar o conteúdo em qualquer altura. Contudo, tenha em atenção que o conteúdo no nosso Site poderá estar desatualizado e que não temos qualquer obrigação de o atualizar.

4.2 Não garantimos que o nosso Site, ou qualquer conteúdo nele presente, esteja livre de erros ou omissões.

5. Acesso ao nosso site

5.1 O nosso Site é disponibilizado gratuitamente.

5.2 Não garantimos que o nosso Site, ou qualquer conteúdo nele presente, esteja sempre disponível ou que não apresente interrupções. O acesso ao nosso Site é permitido de forma temporária. Poderemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar, de forma integral ou parcial, o nosso Site sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si se por qualquer motivo o nosso Site ficar indisponível em qualquer altura ou por qualquer período.

5.3 É responsável por tomar todas as medidas necessárias para ter acesso ao nosso Site.

5.4 Também é responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao nosso Site através da sua ligação à Internet conhecem estes Termos de utilização e outros termos e condições aplicáveis e que cumprem os mesmos.

6. A sua conta e palavra-passe

6.1 Poderá registar-se para criar uma conta no nosso Site. Se, ao registar-se para criar uma conta, lhe fornecermos um código de identificação de utilizador, uma palavra-passe ou qualquer outra informação no âmbito dos nossos procedimentos de segurança, terá de tratar tais informações como confidenciais. Compromete-se a não divulgá-las a terceiros.

6.2 Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe, quer tenha sido escolhido por si ou atribuído por nós, em qualquer altura, se na nossa opinião razoável considerarmos que não cumpriu qualquer uma das disposições dos presentes Termos de utilização.

6.3 Se souber ou suspeitar que alguém além de si conhece o seu código de identificação de utilizador ou palavra-passe, entre em contacto connosco o mais brevemente possível em https://www.tagheuer.com/contact.

6.4 Poderemos utilizar informações que nos tenha fornecido para entrar em contacto consigo acerca de produtos ou serviços que consideremos poderem ser do seu interesse. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de privacidade, conforme disponível aqui https://www.tagheuer.com/en/privacy-policy.

7. Direitos de propriedade intelectual

7.1 A TAG Heuer e/ou os seus licenciantes detêm todos os direitos, titularidade e interesses referentes ao Site, incluindo, sem limitação, todos os textos, gráficos, fotografias, áudios, vídeos, logótipos, arte, dados, código informático e outros materiais contidos ou apresentados no Site (“conteúdos”), bem como a aparência e o design do Site e a organização dos conteúdos no Site, incluindo, mas não exclusivamente, quaisquer direitos de autor, marcas registadas (conforme definido abaixo), direitos de patente e outros direitos de propriedade e de propriedade intelectual nele contidos. A sua utilização do Site não lhe concede a propriedade de quaisquer conteúdos do Site. Esses trabalhos são protegidos por tratados e leis de direitos autorais de todo o mundo. Todos esses direitos são reservados. Sujeito a estes Termos de utilização, a TAG Heuer concede-lhe uma licença limitada, revogável, não sublicenciável e intransferível para utilizar o Site e os materiais contidos no mesmo apenas para a sua utilização pessoal, doméstica e privada.

7.2 Poderá imprimir uma cópia e transferir extratos de quaisquer páginas do nosso Site para a sua utilização pessoal e poderá chamar a atenção de outras pessoas no interior da sua organização para conteúdos publicados no nosso Site.

7.3 Compromete-se a não modificar as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que tenha imprimido ou transferido de qualquer forma e não poderá utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, vídeos ou sequências de áudio ou quaisquer gráficos em separado de qualquer texto que os acompanhe.

7.4 Compromete-se a não utilizar nenhuma parte do conteúdo do nosso Site para efeitos comerciais sem obter uma licença específica para fazê-lo da nossa parte ou dos nossos licenciantes.

7.5 Se imprimir, copiar ou transferir qualquer parte do nosso Site em violação destes Termos de utilização, o seu direito de utilizar o nosso Site terminará imediatamente e deverá, por opção nossa, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais feitas por si.

8. Marcas comerciais

8.1 A TAG Heuer é proprietária de marcas comerciais registadas e não registadas em várias jurisdições por todo o mundo. A título de exemplo, “TAG HEUER”, “Heuer” e o logótipo TAG Heuer são marcas comerciais suíças registadas da LVMH Swiss Manufactures SA. De forma mais genérica, as marcas comerciais, logótipos, marcas de serviço e nomes comerciais (individualmente, uma “marca comercial” e em conjunto, as "marcas comerciais") apresentados no Site ou em conteúdos disponibilizados através do Site são marcas comerciais registadas e não registadas da TAG Heuer e outros e não poderão ser utilizados a menos que tal seja autorizado pelo proprietário da marca comercial.

8.2 Todas as marcas comerciais não detidas por nós que apareçam no Site ou através dos serviços do Site, se aplicável, são propriedade do respetivo proprietário da marca comercial. Nada contido no Site deverá ser interpretado como uma concessão, por implicação, pelo princípio de estoppel ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer marca comercial apresentada no Site sem a nossa permissão por escrito ou a do proprietário de tal marca comercial de terceiros. A sua utilização indevida das marcas comerciais apresentadas no Site é estritamente proibida.

9. Atividades de clientes proibidas

9.1 Salvo se expressamente permitido pelos presentes Termos de utilização ou com o nosso consentimento por escrito, não poderá copiar, reproduzir, distribuir, publicar, introduzir numa base de dados, apresentar, executar, modificar, criar obras derivadas, transferir, vender ou de qualquer forma explorar os conteúdos deste Site. Concorda em não utilizar o nosso Site para quaisquer finalidades comerciais ou empresariais.

9.2 Compromete-se a não: (i) se envolver em atividades de “spidering”, captura de ecrã, captura de base de dados, recolha de endereços de e-mail, endereços sem fios e outras informações pessoais e de contacto ou utilizar quaisquer outros meios automáticos para aceder, iniciar sessão ou registar-se no Site ou em qualquer serviço ou funcionalidade oferecidos no ou através do Site ou obter listas de utilizadores ou obter ou aceder a outras informações ou funcionalidade no, do ou através do Site ou os serviços fornecidos no ou através do Site, incluindo, sem limitação, quaisquer informações alojadas em qualquer servidor ou base de dados relacionados com o Site ou quaisquer serviços oferecidos no ou através do Site; (ii) obter ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas informáticos, materiais, informações ou quaisquer serviços disponibilizados no ou através do Site mediante quaisquer meios; (iii) utilizar o Site ou os serviços disponibilizados no ou através do Site de qualquer forma com a intenção de interromper, danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar o Site ou tais serviços ou interferir com a utilização e fruição de qualquer outra parte do Site ou de tais serviços ou interferir com a utilização e fruição de qualquer outra parte do Site, incluindo, sem limitação, o envio em massa de mensagens não solicitadas ou a “inundação” dos servidores com pedidos; (iv) utilizar o Site ou os serviços ou funcionalidades do Site violando os nossos, ou de terceiros, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legais ou de propriedade; ou (v) utilizar o Site ou os serviços do Site violando qualquer legislação aplicável.

9.3 Concorda ainda que não poderá tentar (ou encorajar ou apoiar a tentativa de outra pessoa) contornar, aplicar engenharia inversa, desencriptar ou de outra forma alterar ou interferir com o Site e os conteúdos ou fazer uma utilização não autorizada dos mesmos. Não poderá obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios não disponibilizados publicamente de forma intencional ou fornecidos através do Site.

10. Os seus comentários, feedback e outros envios

10.1 Agradecemos as suas sugestões, feedback, ideias e outros envios (“materiais enviados”) sobre o Site, os conteúdos do mesmo e os nossos produtos. Contudo, ao enviar-nos materiais: (i) declara e garante que os materiais enviados são originais, que nenhuma outra parte tem quaisquer direitos sobre os mesmos e que tais materiais enviados ou a utilização dos mesmos por parte da TAG Heuer não viola quaisquer direitos de terceiros e que quaisquer “direitos morais” dos materiais enviados foram objeto de renúncia, e (ii) concede-nos a nós e às nossas afiliadas o direito e uma licença sem royalties, ilimitada, mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva e totalmente transferível, atribuível e sublicenciável para utilizar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar, apresentar, fazer, vender e exportar tais materiais (na totalidade ou em parte) e/ou incorporá-los noutras obras em qualquer formato, meio ou tecnologia atualmente conhecidos ou desenvolvidos no futuro.

10.2 Não poderemos ser responsáveis pela manutenção de quaisquer materiais enviados por si e poderemos eliminar ou destruir tais materiais enviados em qualquer altura. Quaisquer materiais enviados serão considerados como não sendo confidenciais ou secretos e poderão ser utilizados por nós de qualquer forma que esteja em conformidade com os presentes Termos de utilização e a política de privacidade do Site.

11. Ausência de dependência

11.1 O O conteúdo no nosso Site é fornecido apenas para fins informativos gerais. Não visa fornecer aconselhamento de que deva depender. Deverá obter aconselhamento profissional ou especializado antes de realizar, ou deixar de realizar, qualquer ação com base no conteúdo do nosso Site.

11.2 Apesar de fazermos todos os esforços razoáveis para atualizar as informações apresentadas no nosso Site, não fornecemos quaisquer garantias, sejam expressas ou implícitas, de que o conteúdo no nosso Site esteja correto, completo ou atualizado. Também tentamos apresentar corretamente as cores dos produtos que vê no Site. Contudo, não podemos garantir que as cores que vê no seu dispositivo corresponderão de forma correta às cores dos Produtos.

12. Exclusão de garantia e limitação de responsabilidade

12.1 Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável obrigatória, este Site e os seus conteúdos são fornecidos “tal como estão”, excluindo quaisquer garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, qualquer garantia em matéria de informações, dados, serviços de processamento de dados, tempo de atividade ou acesso sem interrupções, quaisquer garantias referentes à disponibilidade, precisão, utilidade ou conteúdos das informações e quaisquer garantias referentes à titularidade, não violação, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade particular e rejeitamos, pelo presente, todas e quaisquer garantias dessas, sejam expressas ou implícitas. Não garantimos que o Site ou os serviços, conteúdos, funcionalidades ou materiais nele contidos sejam oportunos, seguros, sem interrupções ou erros nem que os defeitos serão corrigidos. Não garantimos que o Site corresponderá aos requisitos do utilizador. Nenhum aconselhamento, resultado ou informação que lhe tenhamos transmitido, de forma oral ou escrita, através do Site constituirá uma garantia nem será declarado expressamente no presente.

12.2 Nada nos presentes Termos de utilização exclui ou limita a nossa responsabilidade no caso de morte ou danos pessoais resultantes da nossa negligência, fraude ou declaração fraudulenta ou qualquer outra responsabilidade que não seja excluída nem limitada pela legislação suíça.

12.3 Não seremos responsáveis perante si e/ou qualquer utilizador por quaisquer perdas ou danos, seja através de um contrato, ato ilícito, negligência, incumprimento de obrigação legal ou que surjam de outra forma, mesmo se previsível, resultantes de ou relacionados com: a utilização de, ou a impossibilidade de utilizar, o nosso Site: e/ou a utilização ou dependência de qualquer conteúdo apresentado no nosso Site.

12.4 Tenha em atenção que em particular não seremos responsáveis por lucros cessantes, perdas de vendas, de negócio ou de receitas, interrupções comerciais, perda de economias previstas, perda de oportunidade de negócio, goodwill ou reputação e/ou quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequentes.

12.5 Tenha em atenção que em particular não seremos responsáveis por lucros cessantes, perdas de vendas, de negócio ou de receitas, interrupções comerciais, perda de economias previstas, perda de oportunidade de negócio, goodwill ou reputação e/ou quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequentes.

12.6 Serão aplicáveis limitações e exclusões de responsabilidade diferentes às responsabilidades resultantes do nosso fornecimento de quaisquer produtos ou serviços, que serão definidas nos nossos Termos e condições.

13. Proibição de carregar conteúdos no nosso site

13.1 Não poderá carregar conteúdos no nosso Site nem estabelecer contacto com outros utilizadores do nosso Site. Se carregar conteúdos no nosso Site ou estabelecer contacto com outro utilizador do nosso Site, infringindo assim os presentes Termos de utilização:

13.1.1 removeremos imediatamente quaisquer publicações que fizer no nosso Site (se relevante);

13.1.2 será responsável perante nós e terá de nos indemnizar por qualquer violação dos presentes Termos de utilização. Se for um utilizador consumidor, isto significa que será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos por nós em resultado da sua violação dos presentes Termos de utilização; e 13.1.3 não seremos responsáveis perante quaisquer terceiros pelo conteúdo ou a precisão de qualquer conteúdo publicado por si ou qualquer outro utilizador do nosso Site.

13.1.3 será responsável perante nós e terá de nos indemnizar por qualquer violação dos presentes Termos de utilização. Se for um utilizador consumidor, isto significa que será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos por nós em resultado da sua violação dos presentes Termos de utilização; e

13.2 Se carregar conteúdos no nosso Site ou estabelecer contacto com outro utilizador do nosso Site, poderemos divulgar a sua identidade a qualquer terceiro que afirme que os conteúdos publicados ou carregados por si no nosso Site constituem uma violação dos direitos legais de tal terceiro (incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou o direito à privacidade).

14. Criar ligações ao nosso site

O nosso Site não poderá ser incorporado em qualquer outro Site. Se pretender efetuar qualquer utilização do conteúdo do nosso Site, terá de obter o nosso consentimento prévio por escrito. Contacte-nos através da página https://www.tagheuer.com/contact.

15. Vírus

15.1 Não garantimos que o nosso Site seja seguro ou que não contenha bugs ou vírus.

15.2 É o responsável por configurar as suas tecnologias, plataformas e programas informáticos para poder aceder ao Site. Certifique-se de que utiliza software de proteção antivírus.

15.3 Compromete-se a não utilizar indevidamente o nosso Site, introduzindo de forma consciente vírus, trojans, worms, logic bombas ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente nocivos. Compromete-se a não atacar o nosso Site através de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído

15.4 Compromete-se a não tentar obter acesso não autorizado ao nosso Site, ao servidor onde o Site está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados associados ao nosso Site. Ao violar esta disposição, poderá estar a cometer uma infração penal. Iremos comunicar tal violação às autoridades de aplicação da lei competentes e iremos cooperar com tais autoridades, divulgando-lhes a sua identidade. Se ocorrer tal violação, o seu direito de utilizar o nosso Site terminará de imediato.

16. Ligações para sites de terceiros

Nos casos em que o nosso Site contenha ligações para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, tais ligação são fornecidas apenas para sua informação. Tenha em atenção que tais sites têm as suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização, que deverá ler antes de aceder aos sites de terceiros. Não temos qualquer responsabilidade sobre os conteúdos desses sites ou páginas e não aceitaremos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, de qualquer tipo, que possam resultar de qualquer ligação aos mesmos.

17. Diversos

Se não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição dos Termos de utilização, tal não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer uma das disposições dos Termos de utilização for considerada inválida por um tribunal de uma jurisdição competente, as partes concordam ainda assim que o tribunal se deverá esforçar por concretizar as intenções das partes, de acordo com o refletido na disposição, e as outras disposições dos Termos de utilização permanecerão plenamente em vigor.

18. Legislação aplicável

Se for um consumidor, tenha em atenção que estes Termos de utilização são regidos pela lei suíça. Se for um consumidor suíço, ambos concordamos que os tribunais suíços terão a jurisdição exclusiva.

Se for uma empresa, os presentes Termos de utilização (e quaisquer disputas ou reclamações não contratuais) são regidos pela lei suíça e ambos concordamos com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Neuchâtel (Suíça).